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Política de Direitos Autorais
O autor de cada texto é o titular exclusivo dos direitos autorais sobre a sua respectiva obra (Lei nº 9.610/1998, arts. 7º, I; 11; 17 e 18), sendo livre para exercer os seus direitos morais e patrimoniais, inclusive para apresentar e/ ou publicar seus trabalhos onde desejar.
O FDJUR não exige que as obras cedidas pelos associados para publicação sejam inéditas ou exclusivas.
Todos os materiais divulgados no site do FDJUR serão publicados mediante expressa autorização de seus autores ou de seus legítimos representantes. A reprodução de qualquer texto dependerá de prévia permissão do respectivo autor.
Os autores dos textos são responsáveis pela obediência à legislação autoral. Violações de direitos autorais serão comunicadas aos interessados e às autoridades, para punição dos responsáveis, nos termos da Lei nº 9.610/1998.
Apropriar-se de criação alheia e apresentá-la como sua constitui, além de atitude contrária à ética, grave desrespeito aos direitos autorais, sujeito às penalidades previstas em lei.
As opiniões contidas nos artigos assinados não correspondem necessariamente ao posicionamento da associação, e sua publicação não representa endosso de seu conteúdo. O FDJUR não é responsável pelo conteúdo dos textos assinados.
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